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Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso da plataforma da AKL, incluindo o site, o bot do Discord e a participação nas competições de Call of Duty. Ao usar nossos serviços, você concorda com as condições abaixo.

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

A AKL é a plataforma de competições de esports operada pela [XXXXXXXX] (CNPJ [XXXXXXXX]), organizadora brasileira. Estes Termos de Serviço formam um acordo entre você e a [XXXXXXXX] e valem para todos os nossos canais: o site oficial, o servidor e o bot do Discord, os formulários de inscrição e qualquer competição operada pela AKL.

Ao acessar o site, entrar no servidor do Discord, interagir com o bot ou inscrever uma equipe, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve utilizar os serviços da AKL.

2. Definições

  • Plataforma: o conjunto formado pelo site da AKL, pelo bot do Discord e pelos sistemas de inscrição, pagamento e acompanhamento de partidas.
  • Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja como jogador, capitão de equipe, membro de comissão técnica ou espectador.
  • Equipe: o time inscrito em uma divisão ou torneio, representado por um capitão responsável.
  • Competição: qualquer liga, torneio, copa ou divisão organizada pela AKL em Call of Duty.

3. Elegibilidade e contas

Para participar das competições você precisa ter uma conta ativa no Discord e uma conta própria e regular em Call of Duty, respeitando os termos de uso da Activision Publishing, Inc..

  • Você é responsável por informar um Activision ID verdadeiro e que pertença a você. É proibido usar contas de terceiros, contas emprestadas ou identidades falsas.
  • Menores de 18 anos só podem participar com o consentimento e a supervisão de um responsável legal, que responde pelos atos do menor na plataforma.
  • Cada pessoa deve manter apenas um cadastro. Você é responsável por manter seus dados atualizados e por tudo que acontecer sob a sua conta.

4. Inscrições e pagamentos

A inscrição de uma equipe é feita pelo bot do Discord ou pelo site. Cada divisão ou torneio pode ter uma taxa de inscrição própria, informada no momento da inscrição. A AKL não trabalha com mensalidade: a cobrança é pontual, por inscrição.

  • Os pagamentos são processados por meio de provedores externos, como a Stripe (cartão) e o PIX. A AKL não armazena os dados completos do seu cartão. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

Direito de arrependimento e reembolsos

Arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, e receber a devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelos canais de contato indicados nestes Termos.

  • Passados os 7 dias, desistir de competir não gera reembolso da taxa de inscrição. A vaga fica reservada no calendário e no chaveamento da competição, e a saída da equipe depois desse prazo não desfaz os custos já assumidos pela organização. A mesma condição consta do regulamento da competição.
  • Situações diferentes de desistência — como o cancelamento da competição pela organização — são avaliadas caso a caso, considerando o andamento da competição e o regulamento vigente.

A confirmação da vaga de uma equipe em uma competição paga depende da compensação efetiva do pagamento. Inscrições com pagamento pendente podem não ser consideradas para efeito de calendário e chaveamento.

5. Regras de conduta e fair play

A AKL existe para oferecer um ambiente competitivo justo. Ao participar, você concorda em seguir o regulamento de cada competição e as regras gerais de conduta.

  • É proibido escalar jogadores fora do elenco registrado, usar jogadores de nível incompatível com a divisão (ringers) ou qualquer forma de fraude de identidade.
  • É proibido manipular resultados, combinar partidas, perder de propósito (wintrade) ou usar programas não autorizados, trapaças ou exploração de falhas do jogo.
  • Assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças e vazamento de dados de terceiros não são tolerados em nenhum canal da AKL.
  • As decisões da administração e da comissão de arbitragem sobre a aplicação do regulamento são soberanas dentro do escopo de cada competição.

O regulamento completo e atualizado de cada competição está disponível nos canais oficiais da AKL e prevalece em caso de detalhamento de regras específicas de formato, chaveamento e arbitragem.

6. Uso do bot e do Discord

O bot da AKL conduz inscrições, pagamentos, agendamento de partidas, drafts e registro de resultados. Ao interagir com o bot você concorda em usá-lo apenas para os fins previstos.

  • É proibido tentar automatizar, sobrecarregar, burlar ou explorar falhas do bot, do site ou de qualquer sistema da AKL.
  • O uso do servidor do Discord também está sujeito aos Termos de Serviço e às Diretrizes da Comunidade do próprio Discord.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos visuais da AKL pertencem à AKL ou aos seus licenciantes. Você não pode reproduzir, distribuir ou usar esses elementos sem autorização, exceto quando expressamente permitido.

Call of Duty e os elementos relacionados são marcas e conteúdos de propriedade da Activision Publishing, Inc.. O conteúdo que você produz e publica nos canais da AKL continua sendo seu, mas você autoriza a AKL a exibir e divulgar materiais relacionados às competições (como resultados, estatísticas e transmissões) para fins de operação e divulgação dos eventos.

8. Isenção sobre a Activision

A AKL não é endossada pela Activision Publishing, Inc. e não reflete as opiniões ou posições da Activision Publishing, Inc. ou de qualquer pessoa oficialmente envolvida na produção ou gestão de Call of Duty. Call of Duty é marca registrada da Activision Publishing, Inc.. As propriedades relacionadas são marcas ou marcas registradas da Activision Publishing, Inc..

9. Limitação de responsabilidade

A AKL se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando, mas não garante que os serviços estarão livres de interrupções, erros ou indisponibilidades, inclusive por fatores externos como a estabilidade do Discord, dos servidores do jogo ou dos provedores de pagamento.

Na máxima extensão permitida pela lei, a AKL não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade de terceiros, de conduta de outros usuários ou do uso inadequado da plataforma.

10. Suspensão e desligamento

A AKL pode advertir, suspender ou remover de suas competições, a qualquer momento, usuários ou equipes que descumpram estes Termos, o regulamento de uma competição ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, nas competições ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso contínuo dos serviços após uma alteração significa que você concorda com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir questões de consumo, quando aplicável, e o foro da sede da AKL para os demais casos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo servidor oficial no Discord da AKL ou pelo e-mail akleaguesuporte@gmail.com.